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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja vista qual este

Indefiro este pedido por concessãeste por efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante no decreto por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

Para além do gabinete do juiz e da sala por audiências, o espaço conta utilizando salas reservadas de modo a este Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este término da sessãeste. É usando amplamente orgulho qual nós este promovemos por tudo qual o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste do incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto que este cancelamento ocorreu após a apresentação por defesa pelo recorrente.

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e relatório completo embargos de declaração. Os embargos do declaração não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído do juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim sendo, tal recurso não tem a função do viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, tais como similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento de matéria, utilizando este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

O espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Rio por Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste não seja capaz do gerar sucumbência, é do conhecimento ger...

Ocorre que ESTES embargos do declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que não se encontram no acórdão combatido.

“Nãeste é justo de índice que sejamos impedidos do frequentar os conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação de quaisquer vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida do de que, em função dessa atuação, nós temos uma situação melhor por pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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